Prazos para entrada de projetos na reunião de DEZEMBRO: 28/11

Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Municipal e Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (CEP-HMEC) é um colegiado interdisciplinar e independente que defende os interesses e a dignidade dos participantes de pesquisa, conforme a Resolução 466/2012 e a Resolução Nº 510/2016. Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde devem ser analisados por um dos comitês de ética da SMS (Portaria N. 2427/2013-SMS.G). Para coleta de dados no HMEC, submeta seu projeto ao CEP-HMEC (CNPJ: 46.392.148/0010-00).

📋 IMPORTANTE - Nova Legislação

A Lei Nº 14.874, de 28 de maio de 2024, estabelece diretrizes para pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, regulamentada pelo Decreto Nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Saiba mais:

LEI Nº 14.874

DECRETO Nº 12.651

Quais são os direitos do participante de pesquisa?

Qual é o seu perfil?

Pesquisador interno

Residente, servidor, estagiário

Pesquisador externo

Parceiro, pós-graduando e docente de outras instituições

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