Prazos para entrada de projetos na reunião de MAIO: 25/04

Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em pesquisa do Hospital Municipal e Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (CEP-HMEC) atende às diretrizes e normas reguladoras de pesquisa envolvendo seres humanos dispostas na Resolução 466/2012 e à Norma Operacional Nº 001/2013 que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP. Encontra-se, ainda, em consonância com a mais recente Resolução Nº 510/2016 que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.

A finalidade do sistema CEP/CONEP é realizar um trabalho cooperativo e integrado que visa à proteção dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada. Ao analisar e decidir, se torna corresponsável na garantia da proteção dos participantes. Segundo a própria resolução 466/2012:

“VII.2 - Os CEP são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos”

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) devem, obrigatoriamente, ser analisados por um dos comitês de ética em pesquisa da SMS, conforme disposto na Portaria N. 2427/2013-SMS.G. Para coleta de dados que venha a ocorrer no HMEC, o pesquisador deverá submeter seu projeto à apreciação do CEP-HMEC.

Quais são os direitos do participante de pesquisa?

Qual é o seu perfil?

Pesquisador interno

Residente, servidor, estagiário

Pesquisador externo

Parceiro, pós-graduando e docente de outras instituições

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Educação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa

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