Prazos para entrada de projetos na reunião de MAIO: 24/04
O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Municipal e Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (CEP-HMEC) é um colegiado interdisciplinar e independente que defende os interesses e a dignidade dos participantes de pesquisa, nos termos da Lei nº 14.874 de 28 de maio de 2024. Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde devem ser analisados por um dos comitês de ética da SMS (Portaria N. 2427/2013-SMS.G).
A Lei Nº 14.874, de 28 de maio de 2024, estabelece diretrizes para pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, regulamentada pelo Decreto Nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Saiba mais:
Residente, servidor, estagiário
Parceiro, pós-graduando e docente de outras instituições
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